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1° Lugar no concurso de artigos #SCLivre

Centralização do Poder: o Paradoxo da Liberdade
Renato Corrêa

Como afirmou Michael Oakeshott em A Política da Fé e a Política do Ceticismo, uma das maiores dificuldades de se pensar sobre a política e de se praticá-la na forma de decisões governamentais está relacionada à sua dependência da linguagem. A palavra é a principal ferramenta para a política como arte - aquela que os políticos usam no dia a dia - e também para a política como ciência - aquela relativa aos estudos acadêmicos - e diferente de uma ciência como a matemática ou a química, cujo saber tem sua própria linguagem, a política pega emprestado seu vocabulário do léxico comum, fazendo com que o significado de seus termos sofra de ambiguidade. Não há melhor exemplo do que a palavra “liberdade". Uma única expressão, como "liberdade econômica”, pode ter acepções políticas bem distintas, como a interpretação liberal (que enfatiza a liberdade do livre mercado) ou a socialista (que enfatiza a liberdade em relação à vulnerabilidade da miséria), isso para citar dois casos apenas. É só com a imprecisão do discurso político em mente que podemos partir para uma análise de como, e até que ponto, a centralização do poder (outra palavra politicamente ambígua) constitui um desafio para o exercício da liberdade.

O filósofo Isaiah Berlin cunhou dois conceitos distintos de liberdade: a liberdade negativa (ser livre de algo ou de alguém) e a liberdade positiva (ser livre/capaz para se fazer algo). Boa parte hoje das discussões políticas passa por esses conceitos ao discutir os direitos positivos e os direitos negativos. A origem filosófica da liberdade negativa pode ser encontrada em Thomas Hobbes enquanto que a da liberdade positiva em Rousseau. Na filosofia de ambos, para a existência de uma das duas liberdades é necessária a centralização do poder: seja o Leviatã de Hobbes para domar "o estado da natureza” e permitir a liberdade negativa do fraco perante o forte, seja o contrato social de Rousseau que garante a liberdade positiva do indivíduo para seu aprimoramento pessoal por meio da cidadania e da participação política.

Encontramos, portanto, mesmo em dois pensadores com visões tão distintas da natureza humana (o homem era naturalmente mau para Hobbes; já para Rosseau, o homem nascia bom), uma associação entre liberdade e centralização do poder. Logo, sob o ponto de vista de duas correntes filosóficas diferentes que pautaram as discussões políticas dos últimos quatro séculos, a concentração do poder em si seria necessária para o exercício da liberdade. Se esse entendimento realmente for verdade, poderíamos buscar exemplos práticos que o corroborem ao longo da história política dos últimos dois mil anos?

Podemos começar imaginando um cidadão do Império Romano que quisesse se locomover por alguns milhares de quilômetros de distância dentro do território Augusto no período da Pax Romana e um huno que quisesse cobrir a mesma distância pelo território das fragmentadas tribos do Norte da Europa. Qual dos dois teria mais liberdade de se locomover? E se formos além e pensarmos não apenas na liberdade de se locomover protegido por leis, mas também na liberdade de comercializar e assinar contratos durante o trajeto? Ora, na ausência de um poder central durante a caminhada do huno, não há dúvidas de que sua liberdade não podia ser garantida, ainda que pudesse ser conquistada pela sua própria força ou respeitada pela boa fé daqueles a que ele viesse encontrar no caminho.

Agora vamos voltar para os dias de hoje e pensarmos na Somália: o que, teoricamente, deveria ser um paraíso para os libertários - já que um governo central e forte é inexistente naquele país - nada mais é que um lugar onde as pessoas podem comprar de tudo, inclusive tanques e lança mísseis para protegerem sua família, uma vez que o estado é fraco para se intrometer no mercado, assim como também o é para proteger o cidadão e garantir suas liberdades mais básicas.

Vamos nos voltar, agora, para um exemplo mais próximo: vejamos o caso do Banco Central. Uma política monetária eficiente contra a inflação só pode existir se o Banco Central tiver poder para tanto, o que significa independência do chefe do Executivo e, consequentemente, decisões centralizadas. Independência e centralização essas que são inclusive bandeiras liberais, afinal é apenas desprendido de interferências eleitoreiras que o BACEM é capaz de garantir uma economia livre de inflação alta. Não resta dúvida, pois, para um liberal que a liberdade econômica só é possível com certa previsibilidade de preços e valores, e essa previsibilidade compreende uma autoridade monetária de poder centralizado.

A liberdade funciona em círculos concêntricos. Se estamos no primeiro e menor dos círculos, aquele em que nos sentimos seguros, na nossa privacidade, queremos ter a liberdade total. Assim que saímos desse primeiro círculo para um outro exterior que o envolve, torcemos para que exista um círculo além daquele que limite a liberdade das pessoas presentes nesse círculo intermediário. Imaginemos, por exemplo, o caso de um pai de família que gostaria de ter a liberdade total de atuar dentro de sua casa, sem a interferência do Estado, sem pagar impostos, sem prestar contas à burocracia estatal etc. No momento em que ele sai de sua intimidade e tem que atravessar uma cidade em direção ao trabalho, ele torce para que a liberdade de atuação de possíveis marginais que encontrar no caminho seja limitada pelo monopólio da força do Estado. E caso ele seja vítima de alguma injustiça de forças estatais, ele anseia por proteção internacional, algum tipo de organização que possa conter ações discricionárias do poder constituído em seu país, caso dos Tribunais Internacionais. Como bem escreveu o filósofo John Gray¹ : “Mas se é verdade que Mill [John Stuart] se iludia ao pensar que todos amam a liberdade, também pode ser verdade que sem essa ilusão não haveria liberdade alguma. O charme do modo liberal de vida é que permite à maioria abrir mão involuntariamente da própria liberdade. Permitindo que a maioria dos seres humanos se imaginem peixes voadores, embora passem a vida debaixo das ondas, a civilização liberal repousa em um sonho.”

Afirmar que a centralização do poder é necessária para o exercício da liberdade não significa que seja suficiente. Qualquer pessoa pode apontar para os inúmeros casos em que uma autoridade central tolheu a liberdade de um povo. Da União Soviética à República Popular da China, os exemplos são óbvios apenas no último século. Então, afinal, o que faz com que um poder central garanta a liberdade de um povo ou que o escravize por meio de ditadura ferrenha ou de uma burocracia kafkiana?

Talvez a resposta esteja em dois tipos diferentes de centralização de poder a que Oakeshot chamou de “política da fé” e “política do ceticismo". Diferente da “política do ceticismo”, que olha com receio toda a tentativa de buscar o aprimoramento do ser humano por meio de engenharias político-sociais, os adeptos da “política da fé” buscam usar o poder concentrado para controlar aspectos íntimos da vida dos indivíduos, almejando a instalação de uma sociedade utópica, já que, para os seguidores dessa politica, a perfeição não apenas é possível, como simplesmente é uma questão de esforço.

Podemos perceber a diferença prática dessas políticas em duas personificações da busca milenar de hegemonia na Europa. A burocracia de Bruxelas, capital da União Européia, é a implementação mais recente de todas as tentativas de centralização do poder naquele continente, que tem suas origens no Império Romano, passando pelo Sacro Império Romano Germânico, o Império Napoleônico, o Terceiro Reich, até a atual União Européia (UE). Se a centralização de poder da UE foi capaz de conceber a livre circulação de bens, pessoas e capital por meio de um mercado comum e do Espaço Schengen (com o fim do controle de fronteiras); outra personificação dessa tentativa de poder hegemônico sobre a Europa, o Império Nazista, fez exatamente o contrário: foi uma tirania que controlava e submetia os indivíduos até o menor grau de sua existência.

Os exemplos de tiranias centralizadoras e opressoras são tantas no séc.XX - com ditaduras de esquerda, direita e teocráticas - que não podemos esquecer daquilo que pode se tornar também um dos maiores desafios à liberdade no século que adentramos: a degradação do poder. Vivemos na era da vetocracia, para citar o termo difundido por Francis Fukuyama. Centros de poder antes claros e óbvios têm sido fragmentados por meio de uma hiperparticipação de diversos atores políticos, muitos deles grupos minoritários ativistas extremamente organizados e barulhentos que são capazes de paralisar ações públicas e decisões de instituições. Um poder difuso oriundo da multidão, geralmente autodeclarado como "opinião pública", se faz presente por meio de ONGs, influenciadores digitais, blogueiros etc. tornando o debate político cada vez mais instável e as decisões governamentais cada vez mais ineficientes (pensemos na demora de obras como a anel viário da Grande Florianópolis ou mesmo no caso do atraso do pequeno viaduto do Sul da Ilha, e no contraste dessas obras com a velocidade de outras feitas décadas atrás) . A tribalização digital de extremistas, proporcionada pela internet, também tem sua cota de culpa no atual fracasso de criação de consensos em debates públicos mundo afora (lembremos da crise política de 2011 na Bélgica, quando esta bateu o recorde mundial de um país mais tempo sem governo, devido à sua incapacidade de chegar a uma coligação).

As bases e origens do liberalismo são oriundas de uma época em que o muitos países ainda faziam parte daquilo que se convencionou chamar de Ancien Régime, período aristocrático de dinastias absolutistas em que o direito divino dos reis, os privilégios hereditários e o mercantilismo eram normas econômicas e sociais vigentes. Sob a sombra de tiranias monárquicas, os liberais focaram na limitação dos poderes provenientes dos caprichos dos reis e sua substituição por leis escritas, assim como na ascensão dos direitos individuais por meio do laissez faire, laissez aller, laissez passer. Nada mais natural, portanto, do que enxergar a centralização como o maior desafio da liberdade. Ainda mais depois do surgimento e da derrocada de dois novos tipos de imperialismo no século XX: o Império Nazista e o Comunista da União Soviética. É preciso, entretanto, que os liberais se atentem para um novo tipo de perigo que paulatinamente cresce e nos espreita nesse momento. Se a centralização do poder foi o maior desafio para a liberdade nos últimos 400 anos, o fim do poder (para usar a expressão de Moisés Naím) talvez se torne um obstáculo ainda maior à liberdade durante o século atual. A ameaça do fim do poder e da vetocracia pode nos conduzir a tentações autoritárias por meio de líderes extremistas populistas que se dizem conservadores (mas que são em verdade apenas reacionários), às milícias e ao radicalismo digitais, à xenofobia, ao catastrofismo ecológico etc. Grande parte desses sintomas já são vistos atualmente e seus atores já estão presentes ao nosso redor: de Bolsonaro a Greta Thunberg, os exemplos são óbvios. E essas ameaças não estão limitadas ao espectro ideológico.

Tanto à esquerda quanto à direita, percebemos os anseios pelo fim da centralização de poder (seja por meio do comunismo de Marx com o fim do Estado, seja pela ideia liberal de que a iniciativa privada poderia substituir toda função estatal). Esses extremos opostos acabam compartilhando ideias em comum da mesma forma que uma ferradura aproxima suas extremidades, para citar a famosa metáfora do filósofo francês Jean Pierre Faye. Por isso, o liberal deve sempre ter em mente que a centralização do poder é como uma mão que segura uma pomba. Se muito frouxa, o pássaro escapa; se muito apertada, o pássaro morre sufocado. A moderação é o ponto ótimo sobre o qual a liberdade se equilibra.

¹ GRAY, John. O Silêncio dos Animais. Tradução Clóvis Marques. Rio de Janeiro: Editora Record 1 - 1 edição , 2019, p.47